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Título: Portaria n. 245, de 22 de janeiro de 2020
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo: Portaria
Resumo: Delegar ao Diretor de Tecnologia da Informação competência para firmar acordos, termos e instrumentos congêneres que tratem exclusivamente de compromisso de confidencialidade e sigilo de informações vinculados a contratos celebrados entre a Controladoria-Geral da União e pessoas físicas ou jurídicas na área de tecnologia da informação.
Observações/Notas: Informações vinculadas a contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas na área de Tecnologia da Informação
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
Palavras-chave: Confidencialidade
Sigilo
Data do documento: 22-Jan-2020
Data de publicação: 24-Jan-2020
Fonte de publicação: DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2020, seção 1, p. 54
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71901
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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