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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71871| Title: | Portaria n. 990, de 16 de maio de 2022 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Subdelega a José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos do processo CGU nº 00209.100086/2018-71, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas do imóvel localizado no Edifício Sede da Controladoria-Geral da União no Maranhão, localizado na Avenida dos Holandeses, Lotes nºs 08, 09 e 10, Quadra K, Bairro Olho D'Água, CEP: 65065-180, na cidade de São Luís - MA, com Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 0921 00724.500-9. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Issue Date: | 16-May-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 17-May-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| ISSN: | 1677-7050 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71871 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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