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Title: Portaria n. 3.521/2019 [retificada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aplicar penalidade de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao servidor MAURÍCIO DE ALMEIDA CUNHA, matrícula SIAPE n. 1571475, na forma do art. 127, inciso II, c/c o art. 129, parte final, tendo vista o cometimento das irregularidades descritas no art. 117, inciso I, e 116, inciso IX, todos da Lei n. 8.112/1990, referente ao Processo 00205.100521/2018-05.
metadata.dc.description.additionalinformation: Retificada pela Portaria n. 3.567, de 6 de novembro de 2019, que pode ser acessada por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 1-Nov-2019
metadata.dc.date.started: 4-Nov-2019
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7961
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71446
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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