Portaria n. 1.267, de 5 de junho de 2020

Abstract

Conceder Pensão Civil temporária, pelo período de quatro meses, a Gildinete Pessoa de Sousa, companheira do ex-servidor José Ferreira Maia, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 122773, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "a", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 09.04.2020, data do óbito do instituidor.