Portaria n. 3.184, de 11 de novembro de 2022

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Title:	Portaria n. 3.184, de 11 de novembro de 2022
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR)
metadata.dc.type:	Portaria
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
metadata.dc.subject.keyword:	Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Issue Date:	11-Nov-2022
metadata.dc.date.started:	11-Nov-2022
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract:	A presente portaria subdelega a servidora, MOÍSA DE ANDRADE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00210.100249/2022-62, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71253
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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