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Título: Portaria n. 3.553, de 12 novembro de 2019 [Revogada]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova o Regimento Interno da CGU e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU) e dá outras providências.
Observações/Notas: Revoga a Portaria CGU n. 677, de 10 de março de 2017, que pode ser acessada por meio do link disponível em "Publicações Relacionadas". A presente Portaria n. 3.553, de 12 novembro de 2019 foi revogada pela Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022. Esta portaria está acessível no campo "Publicações Relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno
Palavras-chave: Regimento Interno
Data do documento: 12-Nov-2019
Data de publicação: 13-Nov-2019
Fonte de publicação: DOU, de 13 de novembro de 2019, seção 1, p.107-122
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/413
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15578
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71221
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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