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| 21-Jul-2017 | Accountability dos projetos das IFES executados em parceria com fundações de apoio: adequações dos normativos a partir de manifestações dos atores executores | Esta dissertação, a partir de uma abordagem qualitativa (do tipo descritivo-exploratória), apresenta uma consolidação do arcabouço jurídico federal sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Fundações de Apoio (FAP) e busca levantar lacunas existentes nesses normativos, na visão dos atores envolvidos na gestão dos instrumentos pactuados. |
| 2017 | Avaliação dos sistemas de controle interno dos municípios do estado de Alagoas: aplicação da metodologia do COSO 2013 [Dissertação] | Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação em Administração da UFBA como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Administração. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o diagnóstico do nível de maturidade dos Sistemas de Controle Interno de 34 municípios do Estado de Alagoas, em nível entidade, com base na metodologia delineada no modelo de referência que corresponde aos componentes de controle interno do framework COSO 2013: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos; Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Atividades de Monitoramento. Para isso, os municípios foram avaliados por meio da aplicação do Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI) e do Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno (QDUCI), respondidos pela alta gestão (membros integrantes do primeiro escalão da prefeitura) e pelos Controladores Gerais, bem como pela análise documental, por meio de entrevistas e consultas realizadas na rede mundial de computadores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida na forma de estudo de caso. Os resultados da pesquisa revelam que os Sistemas de Controle Interno possuem, como média geral de nível de maturidade , 25,80%, o que os coloca no nível básico (20,1 - 40%) e que as Controladorias Gerais dos Municípios não dispõem de Capacidade Institucional para desenvolver as funções típicas de uma Controladoria no setor público. Portanto, conclui-se que os Sistemas de Controle Interno existentes apresentam um nível de maturidade básico, com várias fragilidades nos componentes do controle interno, somadas à falta de capacidade das Controladorias que não atuam como protagonistas no processo de melhoria dos Sistemas de Controle Interno, fato esse que contribui sobremaneira para aumentar o risco nos processos de trabalhos relativos à gestão dos bens patrimoniais, dos recursos transferidos pela União e de seus recursos próprios, o que gera a necessidade de instrumentos (produtos) que os orientem na melhoria de sua atuação, os quais são propostos neste trabalho, de forma a contribuir para que a gestão municipal consiga ofertar melhores produtos e serviços aos seus cidadãos. |
| 2017 | Meta-Avaliação da AEPG - Avaliação da Execução de Programas de Governo: Estudo de Caso de Estratégia Saúde da Família | A presente dissertação propõe-se a realizar uma meta-avaliação de uma das linhas de avaliação instituídas pela Controladoria-Geral da União - CGU/PR, intitulada Avaliação da Execução de Programas de Governo - AEPG, utilizando como estudo de caso a avaliação do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF). A pesquisa teve como objetivos específicos: a) identificação e avaliação dos critérios que ensejaram a seleção do Programa para realização da AEPG; b) verificação e discussão quanto aos critérios seletivos estabelecidos para indicação da amostra dos municípios para realização da AEPG, verificando a objetividade dos parâmetros e a proporcionalidade da distribuição nacional, regional e estadual; c) a partir do cotejamento das questões estratégicas estabelecidas para a fiscalização, determinar a aptidão da AEPG para identificar desajustes que importem na melhoria estruturante do ESF; e d) considerando as providências adotadas pelos gestores federais diante das impropriedades e irregularidades consignadas no Relatório de Avaliação – Rav, aferir a resolutividade resultante da AEPG no ESF. A meta-avaliação sobre a AEPG do ESF demonstrou que: i) a designação do Programa ESF para a realização da avaliação efetivamente se deu mediante hierarquização, a partir de critérios objetivos, no caso, materialidade, relevância e criticidade; ii) não foi utilizada inferência estatística objetiva na definição dos municípios fiscalizados, utilizando-se como parâmetro a disponibilidade de servidores da CGU/PR em cada um dos Estados da Federação; iii) as questões estratégicas definidas para verificação na AEPG do ESF pela CGU atuaram sobre pontos estratégicos da política pública; iv) as medidas e providências adotadas pelo Ministério da Saúde em questões estruturantes da referida ação governamental importaram no incremento da efetividade da referida política pública. Por outro lado, constatou-se prejuízos no tocante ao potencial gerencial dos diagnósticos apresentados e omissão de dados e informações que comprometeram a transparência da avaliação. |
| 2017 | Aplicação de Método de Avaliação de Sustentabilidade Ambiental de Obras Públicas: Análise sobre o PAC do Maciço - Florianópolis, SC | O setor público é o maior construtor do país, portanto projetos e obras de engenharia realizados com recursos públicos são comumente auditados para aferições de conformidade. No entanto, são pouco discutidos os impactos das técnicas construtivas adotadas na concepção ou na execução dos espaços urbanos. Este estudo propõe que a avaliação de sustentabilidade ambiental faça parte do escopo das auditorias de obras públicas de urbanização no Brasil, em especial aquelas realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão máximo de controle interno do Governo Federal. As políticas públicas de urbanização devem abarcar paradigmas do desenvolvimento sustentável, de forma a manter a resiliência de sítios subjacentes aos centros urbanos, bem como as suas condições de habitabilidade. É preciso que haja coerência entre as políticas de uso do solo e as do plano de gestão hídrica. Com isso, realizou-se uma pesquisa descritiva que usa a estratégia de estudo de caso para aplicação de um modelo de análise. Na sequência ao recorte espacial, estabeleceu-se o recorte temático, tendo se definido abordar a dimensão ambiental e, especificamente, a gestão integrada de águas. O modelo analítico em referência foi construído a partir de indicadores obtidos de referencial teórico. A fração urbana selecionada é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) situada no Maciço do Morro da Cruz, Ilha de Santa Catarina, na região insular de Florianópolis/SC, haja vista o poder público estar realizando as obras de urbanização na localidade. Esta pesquisa demonstrou a possibilidade de se auditar obras públicas de urbanização abordando-se princípios de sustentabilidade ambiental, de modo a avaliar se há adequação das intervenções propostas em relação a esses princípios. Assim, almeja-se, indiretamente, fomentar a reformulação das políticas públicas existentes a fim de permitir que os programas de urbanização aliem os anseios das comunidades com desenhos de espaços intraurbanos mais sustentáveis. |
| 2017 | Incidência da atuação da Controladoria-Geral da União no controle social da alimentação escolar | O trabalho pretende analisar a incidência das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, no controle social da Política de Alimentação Escolar do Brasil. Para dar cabo dessa tarefa, além da identificação e análise das principais normas que regulam o funcionamento das instituições envolvidas – conselhos e CGU – foram aplicados questionários junto aos conselhos, visando o cotejamento da forma de atuação dos CAE antes e depois das fiscalizações. As pesquisas evidenciaram que as fiscalizações da CGU induziram a maior participação dos conselheiros nas reuniões e ao aprimoramento e ampliação dos procedimentos formais sob responsabilidade desses. Diferentemente, a atuação da CGU não se revelou eficaz no que diz respeito ao relacionamento dos conselhos com as instituições responsáveis pelo controle e monitoramento da política pública. Esse resultado pode ser justificado pela conjunção de dois fatores que permeiam a teoria da escolha racional: as instituições (regras do jogo) e as preferências dos agentes. Nos atributos em que as regras estavam claramente definidas houve avanço no desempenho dos conselhos, enquanto que os outros compromissos do conselho – não atrelados as regras formais – foram desconsiderados. Prevaleceram os interesses dos agentes. |
| Nov-2017 | Environmental Sustainability Evaluation Method in Public Works Audit: Analysis of the Maciço do Morro da Cruz, Florianopolis, SC, Brazil | No Brasil, o setor público é o maior construtor do país. No entanto, considerações sobre os impactos das técnicas construtivas convencionais adotadas e alternativas de tecnologias verdes dificilmente ocorrem no setor público. Os trabalhos de auditoria realizados pelo órgão de controle interno do Governo Federal abrangem projetos e obras públicos, mas principalmente para medições de conformidade. Além disso, os trabalhos dessas auditorias ajudam a melhorar as políticas públicas. Assim, este estudo tem como objetivo incluir a avaliação da sustentabilidade ambiental como parte integrante dos trabalhos de auditoria pública relacionados à urbanização. Esta pesquisa utilizou a estratégia de estudo de caso de forma descritiva para aplicar um modelo de análise. Estabelece um recorte temático específico: gestão integrada da água sob a visão da camada ambiental. O modelo analítico construído é baseado em indicadores de sustentabilidade. A fração urbana selecionada é uma área marginalizada, em uma cidade insular. O poder público está realizando obras de urbanização nesta localidade. Esta pesquisa mostra a viabilidade de incluir princípios de avaliação de sustentabilidade em trabalhos de auditoria de urbanização. Analisar a adequação do uso de tais princípios em obras públicas pode fazer com que as melhores práticas de gerenciamento se tornem uma parte alternativa ou complementar à rede pública convencional. |
| 2017 | A influência de práticas de gestão no rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise das práticas implementadas pela Secretaria de Educação de um município de Alagoas [Dissertação] | Dissertação apresentada no Programa de Mestrado Profissional em Administração do Núcleo de Pós-Graduação em Administração - NPGA da Universidade Federal da Bahia. Há consenso de que o povo, para que possa exercer a plenitude do direito à cidadania, necessita ter acesso à educação de qualidade, criando, então, condições para que possa se observar a redução das desigualdades. O Estado de Alagoas obteve os últimos lugares nas avaliações de larga escala do governo federal (Ideb), nas edições de 2013 e 2015. Há, porém, nesse mesmo estado, municípios que estão conseguindo se destacar no cenário estadual e nacional nos exames realizados na etapa inicial do ensino fundamental, nos quais as suas escolas vêm atingindo, e até superando, as metas previstas pelo MEC. As práticas de gestão e organização vêm sendo apontadas como fatores diferenciais que influenciam positivamente o desempenho dos alunos. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi de identificar as práticas de gestão educacional implantadas na Secretaria de Educação de um Município de Alagoas que vem se destacando nos resultados do ensino fundamental, bem como analisar as práticas de gestão escolar que explicam a diferença de rendimento entre duas escolas desse mesmo sistema de ensino. Este trabalho tem uma abordagem qualitativa, com estudo de caso único integrado e com recorte temporal de 2013 a 2016. Foram utilizadas como modelo de análise as dimensões de gestão escolar da Professora Heloísa Lück, subsidiadas pelas teorias da administração e pelas pesquisas sobre fatores e práticas que influenciam o desempenho escolar. A pesquisa apontou que determinadas decisões políticas da equipe dirigente da secretaria foram fundamentais para o sucesso na implementação de boas práticas de gestão. Complementarmente, revelou práticas desenvolvidas no município de enfrentamento à baixa qualidade educacional, tendo o monitoramento do desempenho dos alunos como fundamental no alinhamento de objetivos dos diversos atores sociais, bem como o apoio dado aos alunos mais necessitados pelos profissionais das escolas. A pesquisa mostrou, ainda, que a liderança exercida pelos diretores escolares teve influência no rendimento dos alunos nas escolas analisadas. Entretanto, as evidências coletadas indicam também que avanços mais robustos na redução das desigualdades educacionais passam, necessariamente, pelo enfrentamento da pobreza e redução da desigualdade econômica. |
| 2017 | Alinhamento entre o planejamento da SFC/CGU e as normas de auditoria interna | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Controle Externo, cujo objetivo foi tratar sobre o alinhamento do processo de auditoria adotado pela SFC e as normas internacionais. |
| 20-Sep-2017 | A trajetória institucional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União. | O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativas ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo Sistema de Controle Interno ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, a Controladoria Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o "path dependent" para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI. |
| 2017 | Avaliação da economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil [Dissertação] | Dissertação apresentada à Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP, atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos. |