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| 2009 | Integração dos órgãos de controle e combate à corrupção | Este artigo enfatiza questões referentes ao controle das atividades de combate à corrupção, integração e compartilhamento de dados e informações, assegurando-se durante todo o procedimento o cumprimento das medidas e procedimentos de segurança, destacando-se especialmente os seguintes desafios: (i) ausência de legislação adequada; (ii) receio de compartilhamento de dados e informações por parte dos agentes públicos; (iii) falta de continuidade das operações; (iv) frequente vazamento de dados e informações sensíveis; e (vi) terceirização no desempenho dessa atividade, o que amplia os riscos relacionados a essa atividade. |
| 2010 | Improbidade administrativa: efetividade da legislação | Este trabalho apresenta a visão de diversos autores sobre a Improbidade Administrativa, para analisar seus conceitos, classificação dos tipos de atos ímprobos e a legislação para combatê-la. Considera, notadamente, o teor das normas e a polêmica ainda atual sobre a eficácia destas na diminuição da corrupção no Brasil. |
| Dec-2012 | Análise da política de abastecimento de água no Brasil considerando a influência territorial e político-institucional | O saneamento no Brasil não tem recebido, historicamente, a atenção necessária por parte do Estado, apesar da política de saneamento ser importante e de âmbito nacional, por estar diretamente ligada às condições básicas de saúde da população e, conseqüentemente, ao desenvolvimento do país, e a provisão de serviços adequados ser indiscutível para a proteção e promoção da saúde populacional. Diante da percepção de que uma mesma política pública apresenta resultados tão diversificados, tanto em lugares, estruturalmente, diferentes, quanto em lugares semelhantes. Deve-se considerar o seguinte questionamento: Ao compararmos esses lugares em suas semelhanças e diferenças, quais seriam os fatores condicionantes para o resultado da política pública? O interesse do estudo é incorporar na análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública. Além das influências espaciais e político-institucional, buscou-se analisar a política por várias dimensões: sócio-demográfica, infraestrutura, atores (burocracia, políticos, eleitores e grupos de interesse), incentivos (impessoalidade, acesso ao sistema de justiça). Os resultados demonstraram que existem diferentes regimes, sejam eles espaciais e/ou político-institucional, atuando em cada Estado da Federação estudado. E que no momento de avaliar a política é importante saber e considerar os regimes predominantes naquela localidade, para melhor compreender os diferentes desempenhos da mesma política. E que como cada localidade possui uma trajetória diferente, os fatores (efeitos) que influenciam o resultado também podem ser diferentes, se alterando conforme a localidade e os arranjos políticos e institucionais. |
| 2009 | Relatório de gestão fiscal: estudo comparado de procedimentos de análise dos dados | O Relatório de Gestão Fiscal, previsto no artigo 48 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, é um instrumento de controle dos gastos públicos e deve ser elaborado e publicado ao final de cada quadrimestre. Sua elaboração é de responsabilidade dos órgãos técnicos e seus dados deverão ser validados pelo responsável pelo controle interno do Órgão. Diante das dúvidas de qual seria a extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, buscou-se estudar a matéria e conhecer os procedimentos adotados em outros órgãos da administração pública. Buscou-se, também, analisar os instrumentos de que dispõe os artigos 15 a 17 da LRF no controle dos gastos públicos. Nesse sentido, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de se conhecer melhor a sistemática de conferência dos dados do RGF, bem como do cumprimento das exigências dos artigos 16 e 17 da LRF e aprimorar o trabalho executado no âmbito da Coordenação de Auditoria Contábil e Operacional da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados. |
| 2009 | Impactos da gestão estratégica no trabalho da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados | O presente trabalho tem o objetivo de discutir as mudanças ocorridas na administração pública e seus impactos na atuação da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (Secin). As mudanças identificadas referem-se à modernização da gestão pública, especialmente na última década, com a adoção de modelos gerenciais importados da iniciativa privada. Incluem boas práticas de governança e gestão estratégica. A análise da bibliografia sobre o assunto permite concluir que a modernização da administração pública no Brasil ocorre na esteira de um movimento presente no mundo todo. Ao passar para uma análise mais específica da situação atual da gestão da Câmara dos Deputados, demonstra-se como vem ocorrendo o processo de planejamento e a implantação da gestão estratégica na Casa. Em função dessa modernização na gestão pública, identifica-se uma mudança na postura do Tribunal de Contas da União (TCU), em seu papel de órgão de controle externo, ao buscar modelos para a avaliação do desempenho da gestão, e não apenas da sua conformidade. Nessa busca, o TCU vem demandando os órgãos e entidades, entre eles a Câmara, por informações que permitam realizar essa avaliação. Para discutir o reflexo de todas essas inovações na atuação da Secin, é feita uma breve descrição sobre seu funcionamento e organização. Ao abordar seu papel na avaliação da gestão, identifica-se o atual momento como propício para a implantação de mudanças nas suas rotinas de trabalho, com a adoção de uma auditoria que avalie a gestão da Câmara de forma abrangente, incluindo uma análise do planejamento estratégico e dos resultados obtidos. A pesquisa das diferentes abordagens dadas pelos autores e pelos órgãos de controle para a auditoria de gestão demonstra não haver um consenso na utilização e definição do termo. Por fim, é elaborado um modelo de auditoria que aborda a verificação dos elementos essenciais do planejamento e da gestão estratégica da Câmara, com a proposição de que seja incluído pela Secin no rol das auditorias a serem realizadas para o cumprimento do seu papel de órgão de auditoria interna. |
| 24-Apr-2018 | Reflexões sobre o Termo de Execução Descentralizada – TED | Busca-se com o presente artigo analisar determinados aspectos dos Termos de Execução Descentralizada, mormente quanto à eficácia da sua fiscalização e da aplicabilidade dos produtos deles advindos. A reflexão é fruto da percepção obtida a partir trabalhos realizados no âmbito das Unidades jurisdicionadas à Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil - CGTRAN. |
| 2013 | Proposta para o Processo de Seleção e Planejamento de Auditorias de TI nas Unidades Gestoras do Poder Executivo Federal, Baseada na Avaliação Integrada das Estruturas de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos [Monografia] | Este trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para o processo de seleção e planejamento de auditorias de TI nas unidades gestores do Poder Executivo Federal, com base na avaliação integrada das estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos. |
| 2009 | Auditoria de Obras: análise comparativa entre as atuações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União no acompanhamento de obras públicas | Esta monografia apresenta os resultados de um estudo comparativo entre a forma de atuação, organização e metodologias desenvolvidas para o acompanhamento de obras utilizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho foi realizado a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Foram descritos e comparados os procedimentos adotados pelos dois órgãos desde a etapa de planejamento até a execução dos trabalhos de campo. Os capítulos estão divididos da seguinte forma: primeiramente foi feita a descrição do processo e da metodologia adotados pela CGU para auditar obras públicas. Para manter a analogia, foi feita a mesma descrição para o TCU, e, ao final foi possível realizar uma análise comparativa, sugerir propostas de melhorias para ambas as instituições e sugerir propostas de integração de trabalhos entre elas, considerando a racionalização dos trabalhos, o aprimoramento e o fortalecimento dessas duas instituições de controle. |
| 2009 | A AGU e a Rede de Controle Governamental | O presente artigo tem por objetivo analisar o contexto histórico antes da criação da Advocacia-Geral da União (AGU), o momento da criação da Instituição, com a Constituição Federal de 1988, e os normativos que regem as atribuições e competências institucionais e de seus Membros. Também, procura mostrar o momento atual da AGU e como esta se insere na estrutura de controle governamental. Há, ainda, comentários acerca das perspectivas de futuro da nova AGU, que está em construção, considerando, o anteprojeto da nova Lei Orgânica, com vista à ampliação de ações de controle e a efetividade da rede de controle governamental. |
| 2012 | Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese] | O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública. |