Portaria n. 1.746, de 20 de julho de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

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Título:	Portaria n. 1.746, de 20 de julho de 2021
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Subdelega ao Senhor Fabio Santiago Braga, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00213.100150/2020-79, o Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Pará.
Observações/Notas:	Clique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar o Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 24 de novembro de 2003
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Palavras-chave:	Acordo de cooperação Termo de Rescisão
Data do documento:	20-Jul-2021
Data de publicação:	21-Jul-2021
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2650
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71029
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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