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Título: Portaria n. 2.420, de 15 de outubro de 2021
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega ao Senhor DANIEL CARLOS SILVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100067/2021-09, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Palavras-chave: Primeiro Termo Aditivo
Acordo de Cooperação Técnica
Data do documento: 15-Out-2021
Data de publicação: 19-Out-2021
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2647
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39378
ISSN: 1677-7050
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70705
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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