1. Repositório de Conhecimento da CGU

Recherche


Filtres courants :
Débuter une nouvelle recherche
Ajouter des filtres :

Vous pouvex utiliser des filtres pour chercher mieux.

 | 
Résultats 1 à 2 sur un total de 2.
  • précédente
  • 1
  • suivante
Résultats trouvés : Documents
Date de publicationTitre???itemlist.dc.description.abstract???
nov-2022Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a Adoção da Tecnologia BlockchainO artigo versa sobre o tema cadeia de custódia de provas digitais nos processos do Direito Administrativo Sancionador. A prova digital é o meio de demonstrar um fato ocorrido em meio digital, ou que tem no meio digital um instrumento de demonstração de determinado fato de seu conteúdo
nov-2022A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública.