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Título: Portaria n. 563, de 16 de fevereiro de 2023
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ)
Tipo: Portaria
Resumo: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA PAULA DE JESUS FONSECA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1286358, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Local de edição: Rio de Janeiro (RJ)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio de Janeiro
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões
Data do documento: 16-Fev-2023
Data de publicação: 24-Fev-2023
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2023&jornal=529&pagina=77
ISSN: ISSN 1677-7050
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70590
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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