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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70550
Title: | Portaria n. 3.751, de 28 de dezembro de 2022 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Gabinete da Secretaria-Executiva (GAB/SE) |
metadata.dc.type: | Portaria |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial |
metadata.dc.subject.keyword: | Termo de Compartilhamento de Imóvel (TCI) |
Issue Date: | 28-Dec-2022 |
metadata.dc.date.started: | 29-Dec-2022 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
Abstract: | A presente portaria subdelega a CARLOS ALBERTO RAMBO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos do processo CGU nº 00217.100130/2022-20, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas do imóvel localizado no Edifício Sede do Ministério da Economia no Estado do Paraná, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 555, Bairro Centro, CEP: 80.020-911, na cidade de Curitiba/PR, com Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 7535.00366.500-6. |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70550 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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