Portaria n. 3.999, de 12 de dezembro de 2019

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Title:	Portaria n. 3.999, de 12 de dezembro de 2019
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type:	Portaria
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF) Rondônia (RO)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão por competências
metadata.dc.subject.keyword:	Acordo de cooperação
Issue Date:	12-Dec-2019
metadata.dc.date.started:	16-Dec-2019
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract:	Subdelegar ao Senhor Miguel Maurício Kurilo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100137/2019-97, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70326
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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