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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70313
Titolo: | Portaria n. 630, de 5 de março de 2018 |
Autori: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Delega competência ao Corregedor Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal para os fins que especifica. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Supervisão correcional |
metadata.dc.subject.keyword: | Competência Supervisão correcional |
Data: | 5-mar-2018 |
metadata.dc.date.started: | 9-mar-2018 |
metadata.dc.source: | Boletim Interno n. 10, p. 8 |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2138 |
metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70313 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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