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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70181| Title: | Portaria n. 681, de 12 de março de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Pensão civil |
| Issue Date: | 12-Mar-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Mar-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União |
| Abstract: | Conceder pensão civil vitalícia a RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, cônjuge da ex-servidora ERINEIDE AQUINO DE SOUZA, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 2216, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 04/03/2020, data do óbito da instituidora. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70181 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_681_2020.pdf | 2.82 MB | Adobe PDF | View/Open |
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