Portaria n. 444, de 13 de fevereiro de 2020

Abstract

Conceder pensão civil temporária à MAITÊ LEE LEORNE PINHEIRO, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CARLOS JOSÉ PINHEIRO DE MESSIAS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1199822, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 02.02.2020, data do óbito do instituidor.