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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU/R-MS).-
dc.date.accessioned2023-02-24T17:13:03Z-
dc.date.available2023-02-24T17:13:03Z-
dc.date.issued2023-02-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16199-
dc.description.abstractTermo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2005, celebrado entre a união, por intermédio da Controladoria-Geral Da União e A Secretaria de Estado de Receita e Controle, tendo como órgão executor a Auditoria-Geral Do Estado, cujo objeto é o estabelecimento de cooperação a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do estado do Mato Grosso Do Sul, bem como realizar treinamento e troca de informações.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleTermo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)pt_BR
dc.locationMato Grosso do Sul (MS)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2727pt_BR
dc.date.started2023-03-16-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Internapt_BR
Appears in Collections:Órgãos Estaduais/Municipais

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