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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69534
Título: | Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo Federal |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Ministério da Economia (MTE) Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Banco Central do Brasil (BCB) |
Tipo: | Plano |
Resumo: | O governo federal elaborou este Plano Anticorrupção para o período entre 2020 e 2025 com o objetivo de estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais. O Plano Anticorrupção permitirá que o governo federal tenha: (a) um maior conhecimento sobre suas responsabilidades estabelecidas pelos normativos vigentes; (b) aprimore os marcos legais; (c) tome decisões embasadas a respeito das recomendações internacionais; e (d) defina as ações futuras a serem implementadas para robustecer e sistematizar seus mecanismos anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. |
Observações/Notas: | Trata-se de mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC) |
Área temática: | Combate à Corrupção |
Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) |
Palavras-chave: | Plano Anticorrupção |
Data do documento: | 31-Dez-2020 |
Data de finalização: | 21-Dez-2025 |
Fonte de publicação: | Portal CGU |
Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/cgu/pt-br/anticorrupcao |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69534 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ministério da Economia (MTE) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) Advocacia-Geral da União (AGU) Banco Central do Brasil (BCB) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Plano_Anticorrupcao_Diagnostico_e_Acoes.pdf | 8.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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