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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69533| Título: | Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) |
| Data do documento: | 11-Abr-2019 |
| Data de publicação: | 11-Abr-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| Publicações Relacionadas: | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2 |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69533 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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