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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69022Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T18:46:23Z | - |
| dc.date.available | 2022-12-15T18:46:23Z | - |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15533 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de consulta sobre a necessidade de ocultação do nome de investigados ou acusados em processos disciplinares concluídos, que envolvam ilícitos de natureza sexual, para fins de concessão de acesso à informação. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 2.993/2022/CGUNE/CRG | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Assédio Sexual | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2022-12-13 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI) | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
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| File | Description | Size | Format | |
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| NotaTécnica_2993_2022 | 187.75 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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