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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68942| Title: | Instrução Normativa n. 13, de 23 de novembro de 2022 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 13 de dezembro de 2021, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
| metadata.dc.subject.keyword: | Prestação de Contas |
| Issue Date: | 13-Nov-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Nov-2022 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico em 23/11/2022 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.bsgestaopublica.com.br/instrucao-normativa-cgu-sfc-no-2-de-13-de-dezembro-de-2021/ |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15414 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_normativa_13_2022.pdf | 24.81 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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