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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68942
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.date.accessioned | 2022-11-28T19:32:24Z | - |
dc.date.available | 2022-11-28T19:32:24Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-13 | - |
dc.identifier.issn | 1677-7042 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15414 | - |
dc.description.abstract | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico em 23/11/2022 | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 13, de 23 de novembro de 2022 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 13 de dezembro de 2021, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prestação de Contas | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.bsgestaopublica.com.br/instrucao-normativa-cgu-sfc-no-2-de-13-de-dezembro-de-2021/ | pt_BR |
dc.date.started | 2022-11-23 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Instrucao_normativa_13_2022.pdf | 24.81 MB | Adobe PDF | View/Open |
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