Apresentação: Condução de Veículo Oficial por Servidor Público Federal e Seus Desdobramentos Jurídicos.

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Título:	Apresentação: Condução de Veículo Oficial por Servidor Público Federal e Seus Desdobramentos Jurídicos.
Autor(es):	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR)
Tipo:	Apresentação / Slides
Resumo:	Apresentação formulada com base nas conclusões do Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU.
Observações/Notas:	No campo "Publicações Relacionadas" oferece acesso ao Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Data do documento:	25-Out-2022
Data de publicação:	25-Out-2022
Fonte de publicação:	Base de Conhecimento da CGU
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15310
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15311
Detentor de Direitos Autorais:	Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Conducao_de veiculos_oficiais_por_servidores_da_CGU.pptx		106.62 kB	Microsoft Powerpoint XML	Visualizar/Abrir