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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68906| Título: | Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização |
| Autor(es): | Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva Lírio, Júlia Rodrigues |
| Tipo: | Artigo |
| Resumo: | O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral. |
| Observações/Notas: | Neste artigo, os autores trazem à luz para uma melhor compreensão alguns elementos que identificam a distribuição do ônus da prova em PAD e em PAR |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Palavras-chave: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Data do documento: | Nov-2022 |
| Data de publicação: | 7-Nov-2022 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15291 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Artigos - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Artigo_Distribuicao_do_Ônus_da_Prova_em_PAD_e_PAR_2022.pdf | 815.59 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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