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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68618| Título: | Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Consulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| Área temática: | Consultoria Jurídica |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Consultoria Jurídica |
| Data do documento: | 10-Fev-2021 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14982 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PARECER N. 030-2021-CONJUR-CGU-CGU-AGU.pdf | 2.47 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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