Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)	-
dc.date.accessioned	2022-06-07T20:34:16Z	-
dc.date.available	2022-06-07T20:34:16Z	-
dc.date.issued	2022-06-06	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609	-
dc.description.abstract	Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a Portaria nº 1.226, de 1º de junho de 2020, disponibilizada em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º desta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"	-
dc.description.additionalinformation	Essa Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023, disponível no campo " Publicações Relacionadas".	-
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45548	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679	-
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854	-
dc.date.started	2022-06-06	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR
Appears in Collections:	Legislações - LGPD

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Portaria_Normativa_12_2022.pdf		122.11 kB	Adobe PDF	View/Open

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