Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68252
Title: Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
metadata.dc.description.additionalinformation: Fica revogada a Portaria nº 1.226, de 1º de junho de 2020, disponibilizada em "publicações relacionadas"
O parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º desta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"
Essa Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023, disponível no campo " Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Governança Interna
Issue Date: 6-Jun-2022
metadata.dc.date.started: 6-Jun-2022
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45548
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Portaria_Normativa_12_2022.pdf122.11 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.