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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68252| Título: | Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| Observações/Notas: | Fica revogada a Portaria nº 1.226, de 1º de junho de 2020, disponibilizada em "publicações relacionadas" O parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º desta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas" Essa Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023, disponível no campo " Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| Área temática: | Governança Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Governança Interna |
| Data do documento: | 6-Jun-2022 |
| Data de publicação: | 6-Jun-2022 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45548 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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