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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2022-05-17T15:12:56Z-
dc.date.available2022-05-17T15:12:56Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14508-
dc.description.abstractNo inciso II do § 1º do art. 29 da Portaria CGU n° 1.082, de 17 de maio de 2021, publicada na edição do DOU nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 1, página 137, ONDE SE LÊ: "anuência da autoridade cessionária", LEIA-SE: "anuência da autoridade cedente".pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U)pt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titleRetificação [Portaria n. 1.082, de 17 de maio de 2021]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationClique no link indicado em "publicações relacionadas" para acessar a portaria em referênciapt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)pt_BR
dc.subject.keywordTeletrabalhopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12329pt_BR
dc.date.started2021-05-25-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Interna::Programa de Gestão de Demandas (PGD)pt_BR
Appears in Collections:Legislação PGD

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