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Title: Portaria n. 29, de 20 de janeiro de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1273, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p.42, de 28 de maio de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.558, de 17 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 50, de 22 de novembro de 2021, (Processo nº 00190.104695/2021-41).
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 20-Jan-2022
metadata.dc.date.started: 21-Jan-2022
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14294
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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