Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRG

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DC Element	Wert	Sprache
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2022-04-25T17:53:23Z	-
dc.date.available	2022-04-25T17:53:23Z	-
dc.date.issued	2022-04-06	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14247	-
dc.description.abstract	Trata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Suspensão dos prazos prescricionais	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema ePAD	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-04-08	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Prescrição	pt_BR
Enthalten in den Sammlungen:	Entendimentos CGU

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