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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67830| Título: | Termo de Doação n. 3/2021 [CGU e SEAP/RN] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Natal. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário, de 21 (vinte e um) bens constantes do extrato do SIADS, no valor total de R$ 193.284,68 (cento e noventa e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), realizada pela Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN) à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - SEAP/RN. |
| Local de edição: | Rio Grande do Norte (RN) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio Grande do Norte |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial |
| Palavras-chave: | Doação de bens |
| Data do documento: | 31-Dez-2021 |
| Data de publicação: | 5-Abr-2022 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, nº 65, Seção 3, p. 149 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14186 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Desfazimento de Bens |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Extrato_3_2021_DOU.pdf | 716.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| SEI_CGU_2328208.pdf | 117.73 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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