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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67830| Title: | Termo de Doação n. 3/2021 [CGU e SEAP/RN] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Natal. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) |
| metadata.dc.type: | Outros |
| Abstract: | Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário, de 21 (vinte e um) bens constantes do extrato do SIADS, no valor total de R$ 193.284,68 (cento e noventa e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), realizada pela Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN) à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - SEAP/RN. |
| metadata.dc.location: | Rio Grande do Norte (RN) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio Grande do Norte |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial |
| metadata.dc.subject.keyword: | Doação de bens |
| Issue Date: | 31-Dec-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 5-Apr-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União, nº 65, Seção 3, p. 149 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14186 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Desfazimento de Bens |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Extrato_3_2021_DOU.pdf | 716.57 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| SEI_CGU_2328208.pdf | 117.73 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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