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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67218| Título: | Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição. |
| Observações/Notas: | Fica revogada a Norma de Execução nº 4, de 2 de dezembro de 2020, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna |
| Palavras-chave: | Prestação de contas |
| Data do documento: | 14-Dez-2021 |
| Data de publicação: | 14-Dez-2021 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
Arquivos associados a este item:
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