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Título: Edital n. 3/2021 - BRA/20/019
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
Tipo: Edital
Resumo: Contratação de 1 (um) consultor pessoa física, por produto, para elaborar proposta de planos de ação customizados (roadmaps) para 4 (quatro) agências reguladoras (federais, estaduais e/ou municipais), indicadas pela CGU. Os assuntos que deverão ser abordados na consultoria se referem, especificamente, à gestão de riscos regulatórios e fiscalização, de acordo com a Legislação Brasileira e referências nacionais e internacionais, para o aperfeiçoamento dos instrumentos e mecanismos de planejamento para atuação regulatória baseada em riscos pelas agências reguladoras de infraestrutura, inclusive para fins de fiscalizações.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA (DI)
Área temática: Auditoria Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Auditoria Interna::Regulação
Palavras-chave: PNUD
Consultor
Data do documento: 26-Nov-2021
Data de publicação: 26-Nov-2021
Data de finalização: 22-Dez-2021
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-3/2021-bra/20/019-362472408
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13470
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Projeto da Capacidade Institucional para Regulação - BRA_20_019

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