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Title: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 15, de 6 de dezembro de 2007
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Minas Gerais. Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 06 de dezembro de 2007; celebrado entre a CGU-R/MG e o Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2007.
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Issue Date: 21-Oct-2021
metadata.dc.date.started: 22-Oct-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 200, de 22 de outubro de 2021, seção 3, p. 147
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5290
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13432
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Estado de Minas Gerais
Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE/MG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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