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Title: Portaria n. 1.886, [de 27 de agosto] de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Issue Date: 27-Aug-2021
metadata.dc.date.started: 30-Aug-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União e Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract: Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 06 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.457, de 1 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 51, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06. E estabelece, ainda, o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13314
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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