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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CONJUR). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)-
dc.date.accessioned2021-10-04T21:11:06Z-
dc.date.available2021-10-04T21:11:06Z-
dc.date.issued2021-09-24-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13227-
dc.description.abstractAnálise e conclusão acerca da existência de fundamentos jurídicos e fáticos para caracterização da tecnicidade, substancial e não apenas no nome, do cargo de técnico federal de finanças e controle, para os fins constitucionais da possibilidade de acumulação de cargos.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleParecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordAcumulação de cargopt_BR
dc.subject.keywordTécnico de Finanças e Controlept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2021-09-24-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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