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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66866| Title: | Edital n. 2/2021 - BRA/20/019 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
| metadata.dc.type: | Edital |
| Abstract: | Contratação de 1 (um) consultor pessoa física, por produto, para elaborar proposta de planos de ação customizados (roadmaps) para 4 (quatro) agências reguladoras (federais, estaduais e/ou municipais), indicadas pela CGU. Os assuntos que deverão ser abordados na consultoria se referem, especificamente, a mecanismos e instrumentos voltados à qualidade regulatória, de acordo com a legislação brasileira e referências internacionais, para o aperfeiçoamento do arcabouço teórico e dos mecanismos de planejamento da atuação regulatória (agenda regulatória), análise de impacto regulatório (ex-ante e ex-post) e gestão do estoque regulatório, conforme detalhamento contido no EDITAL nº 02/2021, disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA (DI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Regulação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Consultoria Plano de Ação Roadmaps |
| Issue Date: | 21-Sep-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Sep-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 10-Oct-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2/2021-346244460 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13196 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Projeto da Capacidade Institucional para Regulação - BRA_20_019 |
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