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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66809| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 82, de 30 de agosto de 2021 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Cidadania (MC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões |
| metadata.dc.subject.keyword: | Auxílio Emergencial |
| Issue Date: | 30-Aug-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 1-Sep-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 30-Aug-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 166, de 1º de setembro de 2021, seção 3, p. 12 |
| Abstract: | O presente acordo tem por objeto viabilizar a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial 2021 ao trabalhador instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, a ser executado em todo o território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13134 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Vigência: 12 meses contados a partir da publicação |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério da Cidadania (MC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Ministérios |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ACT_82_2021.pdf | 347.36 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| Extrato_DOU_ACT_82_2021.pdf | 177.88 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| ACT_82_2021.pdf | 347.36 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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