Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

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Title:	Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada]
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type:	Portaria
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification:	Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)
Issue Date:	27-Apr-2021
metadata.dc.date.started:	27-Apr-2021
metadata.dc.source:	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract:	Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13407
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120
metadata.dc.description.additionalinformation:	Fica revogada a Portaria nº 863, de 12 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link disponível em "publicações relacionadas" Foi revogada pela Portaria nº 2.657, de 12 de novembro de 2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Legislações - LGPD

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Portaria_994_2021.pdf		119.09 kB	Adobe PDF	View/Open

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