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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66760
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-28T17:22:56Z | - |
dc.date.available | 2021-04-28T17:22:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-04-27 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120 | - |
dc.description.abstract | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada] | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Fica revogada a Portaria nº 863, de 12 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Foi revogada pela Portaria nº 2.657, de 12 de novembro de 2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link disponível em "publicações relacionadas" | - |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13407 | - |
dc.date.started | 2021-04-27 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Legislações - LGPD |
File in questo documento:
File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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Portaria_994_2021.pdf | 119.09 kB | Adobe PDF | Visualizza/apri |
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