Live - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): reflexos no controle social das políticas públicas e garantia dos direitos fundamentais

Abstract

No dia 11 de maio de 2021, foi realizada a terceira edição deste ano do evento virtual “Diálogos em Controle Social”, com a temática "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): reflexos no controle social das políticas públicas e garantia dos direitos fundamentais". O evento foi aberto pelo Secretário de Transparência e Prevenção à Corrupção – STPC/CGU, Roberto Viégas, e moderado pelo Diretor de Transparência e Controle Social – DTC/CGU, Breno Cerqueira. Contou com a participação, na condição de palestrantes, de Marcos Lindenmayer, chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU); Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil; e José Renato Laranjeira, diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN). O secretário Roberto Viégas inicia o evento enfatizando que o objetivo do Diálogos em Controle Social é promover maior interação entre governo, sociedade civil, fomentando uma participação social mais abrangente. No mesmo sentido, Breno Cerqueira afirmou que o evento intenciona formar uma rede de troca de conhecimentos de interesse da sociedade brasileira.