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Título : Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019
Autor : Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)
Fecha de publicación : 11-abr-2019
metadata.dc.date.started: 11-abr-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2
ISSN : 1677-7042
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12756
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Decretos - Combate à Corrupção

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