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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2021-06-25T15:00:52Z-
dc.date.available2021-06-25T15:00:52Z-
dc.date.issued2021-06-23-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12695-
dc.description.abstractAltera o art. 30 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, para estabelecer nova delegação de competência ao Corregedor-Geral da União.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 2, de 23 de junho de 2021pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationClique no link indicado no campo "publicações relacionadas" para acessar a portaria alteradapt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6074pt_BR
dc.date.started2021-06-24-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Appears in Collections:Instruções e Orientações Normativas - Correição

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