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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66224| Título: | O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese] |
| Autor(es): | Aguiar, Reinaldo Pereira de |
| Tipo: | Tese |
| Resumo: | Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação – intitulada como LAI – que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. |
| Observações/Notas: | Informações adicionais estão disponíveis no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Bahia (BA) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal |
| Data do documento: | 22-Mar-2021 |
| Data de publicação: | 18-Jun-2021 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo-digital https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-controladoria-geral-da-uniao |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12593 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Reinaldo Pereira de Aguiar |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Teses – Ouvidoria |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese_Doutoramento_Reinaldo_Aguiar_2021.pdf | 3.81 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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