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Título: O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese]
Autor(es): Aguiar, Reinaldo Pereira de
Tipo: Tese
Resumo: Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação – intitulada como LAI – que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Observações/Notas: Informações adicionais estão disponíveis no campo "publicações relacionadas"
Local de edição: Bahia (BA)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática: Ouvidoria
Assunto(s): ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal
Data do documento: 22-Mar-2021
Data de publicação: 18-Jun-2021
Fonte de publicação: Base de Conhecimento da CGU
Publicações Relacionadas: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo-digital
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-controladoria-geral-da-uniao
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12593
Detentor de Direitos Autorais: Reinaldo Pereira de Aguiar
Permissões e restrições de uso: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
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