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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 21-Mar-2018 | Portaria n. 792, de 21 de março de 2018 | A presente portaria Institui o 10º Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU -, visando despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados ao controle social, ética e cidadania por intermédio do incentivo à reflexão e ao debate destes assuntos nos ambientes educacionais. |
| 1-Aug-2013 | Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. |
| Sep-2017 | Relatório intermediário de autoavaliação: 3° plano de ação nacional | O Relatório Intermediário de Autoavaliação do 3° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), traz informações sobre a execução do Plano, detalhando as ações realizadas por organizações da sociedade civil e órgãos do governo para cumprir os compromissos acordados. |
| Apr-2015 | Relatório de autoavaliação intermediário: 2° plano de ação nacional sobre governo aberto | O Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2° Plano Nacional de Ação do Brasil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), traz informações sobre a execução do Plano, detalhando os trabalhos realizados por organizações da sociedade civil e órgãos do governo. |
| 3-Oct-2019 | Portaria n. 3.259, de 30 de maio de 2019 | A presente portaria prorroga o período de inscrições da 1ª edição do Game da Cidadania da Controladoria-Geral da União - CGU. |
| 9-Apr-2021 | Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 37/2018 | Termo Aditivo ao TED n. 37/2018, cujo objetivo consiste na produção de serviços gráficos, montagem e embalagem de material produzido no âmbito do Programa "Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania", visando a prorrogação do prazo de vigência do Termo até 31/07/2021. |
| 3-Nov-2020 | Sumário Executivo da Matriz TIP [Programa Time Brasil] | Documento explicativo sobre o redesenho da Matriz Transparência, Integridade e Participação (Matriz TIP), cujo objetivo é apresentar aos Núcleos de Ações de Ouvidoria e Prevenção e ao Grupo de Trabalho do Programa Time Brasil, de forma sintética, a estrutura da Matriz TIP, instrumento fundamental de organização do trabalho do Time Brasil. |
| 25-Oct-2022 | Extrato da Revisão Simplificada do Acordo de cooperação técnica e financeira [BRA - 20/2019] | No presente Acordo, ocorre a extensão de prazo do Projeto de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 por 6 meses, até 30 de junho de 2023, visando a conclusão dos trabalhos de consultoria para desenvolvimento de planos de ação (roadmaps) nas temáticas de: Aspectos regulatórios e contratuais em infraestrutura; Mecanismos e instrumentos voltados à qualidade regulatória; Gestão de riscos regulatórios e fiscalização. |
| 16-Feb-2022 | Contrato de Consultor: Ênio da Cunha Leal [Acordo_20/2019] | Contratação de consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação para órgãos reguladores. Temática: gestão de riscos regulatórios e fiscalização. |
| 29-Jan-2018 | Termo de Cooperação Técnica e Financeira n. 01, de 29 de janeiro de 2018 | Tem por objetivo estabelecer de mecanismos de cooperação entre a CGU, o IMS e o Senar com o objetivo de viabilizar a execução do projeto de UNIVERSALIZAÇÃO DO PROGRAMA UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA. |