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24-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 | Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
3-Oct-2023 | Portaria n. 3.314, de 3 de outubro de 2023 | DESIGNAÇÃO dos servidores CARLOS ROBERTO RUCHIGA CORRÊA FILHO, como DIRETOR NACIONAL e RODRIGO CARVALHO GONÇALVES como COORDENADOR, do Acordo de Cooperação Técnica Internacional - BRA/20/019: Ampliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil, objeto do Processo nº 00190.110700/2019-30. |
13-Apr-2022 | Portaria n. 732, de 13 de abril de 2022 [Alterada] | Institui Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |