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Nombre de la colección
Conflito de Interesses
Dados Abertos
Educação Cidadã
Escala Brasil Transparente
Fomento à Participação e ao Controle Social
Fortalecimento da Gestão Pública
Resultados por ítem:
Fecha de publicaciónTítulo???itemlist.dc.description.abstract???
27-oct-2025Extrato de Acordo de Cooperação: Consultora Délia Rodrigo Enriquez [BRA/20/019]. Contrato n. 000205/2025-0OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para o desenvolvimento e aplicação de metodologia para a avaliação dos resultados regulatórios e da efetividade de regulações, incluindo estudos de caso, em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal.
27-oct-2025Extrato de Acordo de Cooperação: Consultora Maria Carolina Correia Marques [BRA/20/019]. Contrato n. 000206/2025-0OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para a realização de mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal.
27-oct-2025Extrato de Acordo de Cooperação: Consultora Maria João Carreiro Pereira Rolim [BRA/20/019]. Contrato n. 000209/2025-0OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para o desenvolvimento e aplicação de metodologia para a avaliação dos resultados regulatórios e da efetividade de regulações, incluindo estudos de caso, em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal.
nov-2025Relatório Final de Supervisão e Acompanhamento de Unidade Setorial de Correição quanto à Aplicação da Lei nº 12.846/2013Trata-se de relatório que consubstancia os resultados da supervisão e do acompanhamento acerca de como a Corregedoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), vem aplicando a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como outros normativos afetos à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, em seus processos investigativos e acusatórios.